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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:30
Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados
Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 19:00
Pedro Henry pode ficar na cela de Dirceu e Delúbio
O advogado disse que Henry se entregou à PF pouco antes de meio-dia, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:30
Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
Empresa não conseguiu provar que o segurado era portador da doença antes do contrato, nem que ele tinha conhecimento dela
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:45
Acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico é condenado a mais de dez anos de prisão
Pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:00
Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital
O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:20
Ação cominatória de obrigação de fazer.
Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:15
Estatuto da Juventude será sancionado
O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura ? sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00
Alckmin envia para Alesp nova Lei Orgânica da PGE
Anteprojeto entregue pelo governador de SP e pelo procurador-geral é contestado pela classe, que critica menor controle em licitações e obrigação de defender servidores em ações de improbidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:20
Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.
Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:40
Seguradora é condenada a pagar valor integral por invalidez parcial
Vítima de um acidente, cujas lesões sofridas resultaram debilidade permanente de membro inferior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:20
Acidente de trabalho. Resultado morte.
Culpa concorrente. Valor da pensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40
Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.
Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:30
Acusado de homicídio é absolvido por júri
Defesa do réu sustentou as teses de absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:40
Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.
Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:10
1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho
Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.
Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:15
TJ suspende exigência de taxa para validação de vistoria veicular em SC
Um mandado de segurança contra a vigência da lei foi impetrado pelas empresas terceirizadas. O processo deve prosseguir até o julgamento final do mérito. Até lá, a princípio, o Estado não poderá cobrar a taxa de validação da vistoria
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:15
MPF/PR garante medicamento a portadora de disfunção do crescimento em Cascavel
Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Estado do Paraná a fornecer hormônio de crescimento para tratamento para menina de 11 anos portadora do vírus HIV
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05
Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.
Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:20
Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo
Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012
